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Tipo do documento: Dissertação
Título: Aldeias-Municípios indígenas-Repensando o federalismo brasileiro e o constitucionalismo
Autor: Nogueira, Caroline Barbosa Contente 
Primeiro orientador: Jacinto, Andrea Borghi Moreira
Primeiro coorientador: Dantas, Fernando Antônio de Carvalho
Primeiro membro da banca: Pozzetti, Valmir César
Segundo membro da banca: Almeida, Alfredo Wagner Berno de
Resumo: Este trabalho visa refletir sobre a problemática das “Cidades Indígenas”, ousando utilizar a denominação “Aldeias-Municípios Indígenas”, para, a partir do diálogo recorrente entre as ciências sociais e jurídicas, buscar compreender os conceitos nela inerentes. Objetiva-se um estudo embasado em problemas sociais que são observadas em comunidades indígenas de alto contingente e concentração populacional, caracterizando-as, do ponto de vista empírico, como “cidades”. A origem desta pesquisa se dá em discussões a respeito do autogoverno indígena e de como o Estado brasileiro poderá reconhecer os modos de gestão tradicionais perante sua organização federativa. Parte-se então dos artigos 231 e 232 da Constituição Brasileira de 1988, que reconhece organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e direitos originários às terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. De tal perspectiva será feita a correlação desses direitos à questão estudada, destacando os desafios encontrados no problema da autonomia política, especialmente quanto ao artigo 1º da Constituição de 1988, que traz a cláusula pétrea do Pacto Federativo, impedindo formalmente a modificação da configuração política atual, e questões envolvendo a soberania nacional. Uma das fontes tomadas como fundamento desta pesquisa é o estudo comparado entre as normas constitucionais brasileiras e países latino-americanos que concebem as autonomias indígenas, assim como o Constitucionalismo Latino-Americano, com intuito de observar as propostas para o reconhecimento das autonomias territorial indígenas na organização política desses países.
Abstract: Este trabajo visa reflexionar sobre la problemática de las “Ciudades Indígenas”, osando utilizar a denominación “Aldeas-Municipios Indígenas”, para, desde el diálogo que pasa entre las ciencias sociales y jurídicas, buscando comprender los conceptos en ellas inherentes, objetivando un estudio basado en problemas sociales que se observan en comunidades indígenas de alta concentración poblacional, caracterizándola, desde el punto de vista empírico, como “ciudades”. El origen de esta investigación remete a las discusiones con respeto al autogobierno indígena y de cómo el Estado Brasileño podrá reconocer a los modos de gestión tradicionales delante su organización federativa. El punto de partida son los artículos 231 y 232 de la Constitución Brasileña de 1988, que reconoce organización social, costumbres, lenguas, creencias, tradiciones y derechos originarios a las tierras tradicionalmente ocupadas por los pueblos indígenas. Desde esta perspectiva se hará la correlación de estos derechos a la cuestión estudiada, destacando los desafíos encontrados en el problema de la autonomía política, especialmente cuanto al artículo 1º de la Constitución de 1988, que trae la clausula pétrea del Pacto Federativo, impidiendo formalmente la modificación de la configuración política actual, y cuestiones que involucran a la soberanía nacional. Una de las fuentes tomadas como fundamento de esta investigación es el estudio comparado entre las normas constitucionales brasileñas y países latinoamericanos que admiten autonomías indígenas, así como el Constitucionalismo Latino-americano, con la intención de observar las propuestas para el reconocimiento de las autonomías territoriales indígenas en la organización política de estos países.
Palavras-chave: Cidades Indígenas
Autonomia Territorial
Constitucionalismo Latino-americano
Direito Ambiental
Estado Plurinacional
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Nogueira, Caroline Barbosa Contente. Aldeias-Municípios indígenas-Repensando o federalismo brasileiro e o constitucionalismo. 2012. 150 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/139
Data de defesa: 24-Jan-2012
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