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dc.creatorBraga, Dimis da Costa-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4209037Z6por
dc.contributor.advisor1Silveira, Edson Damas da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4137437Y1por
dc.contributor.referee1Marques, José Roque Nunes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766546D8por
dc.contributor.referee2Pozzetti, Valmir César-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4775566P6por
dc.date.accessioned2016-04-04T13:22:53Z-
dc.date.issued2014-03-11-
dc.identifier.citationBraga, Dimis da Costa. O modelo de regulação do Programa Nuclear Brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção. 2014. 377 f. Dissertação( Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.por
dc.identifier.urihttp://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/133-
dc.description.resumoO presente trabalho propõe uma análise crítica acerca do modelo de regulação do Programa de Energia Nuclear do Brasil, em cotejo com os princípios da precaução e da prevenção e aponta a necessidade do debate público sobre a questão da energia, a fim de que governo e sociedade possam definir democraticamente as matrizes energéticas ideais para o país. Após discorrer sobre o desenvolvimento sustentável correlacionado ao exercício da cidadania, em conformidade com a Constituição Federativa do Brasil de 1988, descreve o histórico da energia nuclear no mundo e, particularmente, no Brasil, analisando os riscos de danos que o modelo pode causar ao meio ambiente e às pessoas. A fim de entender a lógica advinda do modelo de energia nuclear proposto no Brasil, aponta a evolução da experiência brasileira e a repercussão do projeto energético nuclear, a partir do acordo firmado entre Brasil e Alemanha, na década de 1970. Por fim, comenta as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN e suas contradições em relação ao desenvolvimento sustentável, ancorado nos princípios da precaução e prevenção como elementos centrais do Direito Ambiental.por
dc.description.abstractThis paper proposes a critical analysis of the regulation of the nuclear power program in Brazil, in comparison with the principles of precaution and prevention, and suggests the need for public debate on the issue of energy, do that government and society to democratically define the optimal energy mix for the country. After discusses sustainable development correlated to citizenship in accordance with the Federal Constitution of Brazil of 1988, describes the history of nuclear energy in the world, and particularly in Brazil, analyzing the risk of damage that can cause to the environment and people. In order to understand the logic arising out from the nuclear model proposed in Brazil, indicates the evolution of the Brazilian experience and the impact of the deployment of nuclear energy project, from the agreement between Brazil and Germany in the 1970s. Finally, comments the duties of the Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN and its contradictions in relation to sustainable development anchored on the principles of precaution and prevention as key elements Environmental Law.eng
dc.description.provenanceSubmitted by NAYLA OLIVEIRA (naylaviviane@hotmail.com) on 2016-03-29T21:57:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro.pdf: 4241522 bytes, checksum: 4c1da1197cc3762530c17db6f5d21625 (MD5)eng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede.uea.edu.br/jspui/retrieve/802/O%20modelo%20de%20regula%c3%a7%c3%a3o%20do%20programa%20nuclear%20brasileiro.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspor
dc.publisher.departmentEscola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESPpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUEApor
dc.publisher.programDireito Ambientalpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectDireito Ambientalpor
dc.subjectEnergia Nuclearpor
dc.subjectPrograma Nuclear Brasileiropor
dc.subjectRegulação Nuclearpor
dc.subjectPrevençãopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO modelo de regulação do Programa Nuclear Brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevençãopor
dc.typeDissertaçãopor
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