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Tipo do documento: Dissertação
Título: Mosaico de unidades de conservação de Canutama-AM : um espaço de exclusão e de reconhecimento de direitos de comunidades tradicionais
Autor: Nascimento, Ítalo Klinger Rodrigues do 
Primeiro orientador: Jacinto, Andréa Borghi Moreira
Primeiro membro da banca: Barbosa, Walmir de Albuquerque
Segundo membro da banca: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Resumo: Este estudo aborda sob um olhar multidisciplinar conflitos socioambientais ocorridos no âmbito do mosaico de unidades de conservação, no município de Canutama-Am. No contexto destacam-se grupos culturalmente diferenciados que, “residindo” na sede do município insistem em utilizar os recursos naturais da área do mosaico de unidades de conservação da zona considerada rural. O objetivo do trabalho é investigar se os interesses desses grupos podem se constituir em direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico pátrio. A diversidade multicultural brasileira é incontestável e seu reflexo no direito pátrio é melhor percebido a partir dos preceitos do neoconstitucionalimo, o norte capaz de realizar as mudanças sociais necessárias através da força e do caráter transformador das constituições (GAMBI, 2009). A Constituição Federal de 1988, por garantir o exercício dos direitos culturais ( artigos 215 e 216 CF/88), mormente o direito ao modo de fazer e viver, contempla grandes avanços na direção da relação entre proteção ambiental e pluralismo cultural e multiétnico. O Pluralismo jurídico e os direitos socioambientais serão os marcos teóricos que iluminarão o trabalho. A pesquisa, que teve sua origem a partir da experiência profissional do pesquisador no contexto dos conflitos, será exploratória explicativa e assumirá um enfoque teórico-metodológico documental e de campo. Os conflitos socioambientais conduzem grupos culturalmente diferenciados a um processo de autoidentificação para garantirem seus diretos, e apesar do arcabouço jurídico nacional assegurar o direito ao território das comunidades tradicionais, o processo para o reconhecimento e exercício de seus direitos não raro fica estagnado em virtude de antigos modelos jurídicos que se revelam como entraves impostos pelo próprio estado.
Abstract: This paper shows under a multidisciplinary perspective the socio-environmental conflicts occurred in the mosaic of units of conservation in the municipality of Canutama, in the state of Amazonas. In this context, there are some groups that stand out for being culturally different, and despite of living in the central areas of the municipality, uses in their traditional practices the natural resources of the protected areas, located in areas classified as rural. The objective of this research is to investigate if the interests of those groups may become rights recognized by the legal commandment of the country. The cultural diversity of Brazil is undisputable and its reflexes in the law of the country is better noticed from the precepts of the neoconstitucionalism, the north able to accomplish the necessary social changes through the force and the changing aspect of the constitutions (GAMBI, 2009). The Federal Constitution of 1988, by guaranteeing the practicing of the cultural rights (articles 215 and 216, FC/88), specifically the right to the way of living and doing, enhances the major developments in diretcion the relation between environmental protection and cultural and multiethnic. The legal pluralism and the social environmental rights will be the theoretical milestones that will light up the this paper. The research, which was originated from the professional experience of the researcher in the context of the conflicts, will be exploratory and explanatory and will have a theoretical-methodological focus, as well as documental and from the field. The social environmental conflicts lead the culturally different groups to a process of self identification to guarantee their rights and, although the national legal skeleton assures the right to the territory of the traditional communities, the process to the recognition and practice of their rights not rarely is stagnant because of the ancient legal models that reveal themselves as impediments imposed by the estate.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Conflito Social
Proteção Ambiental
Comunidades Tradicionais
Direitos Socioambientais
Pluralismo Jurídico
Amazonas
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Nascimento, Ítalo Klinger Rodrigues do. Mosaico de unidades de conservação de Canutama-AM : um espaço de exclusão e de reconhecimento de direitos de comunidades tradicionais. 2013. 114 f. Dissertação( Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/132
Data de defesa: 24-Oct-2013
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