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Tipo do documento: Dissertação
Título: Conflitos ambientais e de pesca : o caso do rio Arari e regulamentação do acordo de pesca
Autor: Dias, Bianca Gabriela Cardoso 
Primeiro orientador: Camargo, Serguei Aily Franco de
Primeiro membro da banca: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Segundo membro da banca: Freitas, Edwar de Carvalho
Resumo: Desde o estabelecimento do Contrato Social de que falava Rousseau, a sociedade aceitou abrir mão do individualismo para legitimar um ente transcendental, o Estado, a regular a sua dinâmica, estando este habilitado a editar elementos normativos que regulem a vida comunitária, de forma a atingir a tão estimada paz social. Ocorre que, muito embora a teoria do Estado assim o dite, em muitos casos o ente estatal não consegue cobrir a diversidade de situações que lhe são apresentadas pela vivência social, notadamente naqueles países de dimensões continentais, como o Brasil, em especial na região amazônica. No entanto, não é apenas esse fator que se apresenta como barreira ao acesso dos órgãos estatais, mas também uma característica ímpar da área: a grande diversidade sócio-cultural.Sabe-se que as regiões mais isoladas da Amazônia, em especial no estado do Amazonas, possuem seus próprios sistemas normativos, muito longe da homologação estatal, mas praticada plenamente pelos membros das comunidades, pouco importando se tais regras comunitárias vão de encontro com o sistema jurídico nacional ou não. É nesse sentido que se faz importante efetuar um estudo acerca do possível conflito entre o direito costumeiro local e o direito nacional, traçando linhas gerais acerca de sua ocorrência e verificando os casos concretos vivenciados pelas comunidades que ali levam suas vidas. Com isto em mente, focalizaremos os olhares deste estudo para as questões relativas aos conflitos de pesca, instrumentos utilizados pelas comunidades pesqueiras a fim de regulamentar interesses locais e regionais, permitindo o manejo de recursos naturais de forma a contemplar a realidade vivida pelas comunidades ribeirinhas, contemplando especificamente o caso do Rio Arari, passando desde o processo de formação da formalização do acordo, chegando aos seus efetivos resultados na comunidade.
Abstract: Since the establishment of the Social Contract that Rousseau spoke, society agreed to leave individualism to legitimize a transcendental entity, the State, to regulate its dynamics, being able to edit this normative elements that regulate the community life in order to achieve estimated as the social peace. Occurs that, although the theory of the State so dictate, in many cases the state entity cannot cover the variety of situations that are presented by social life, especially in those countries with continental dimensions like Brazil, especially in the Amazon region. However, it is not only this factor that presents itself as a barrier to access by state agencies, but also an unique feature of the area: the great cultural diversity. It is known that the most isolated regions of the Amazon, especially in the state of Amazon have their own normative systems, far from the state approval, but practiced fully by community members, regardless of whether such Community rules go against the national legal system or not. In this sense, becomes important to perform a study on the possible conflict between the local customary law and national law, tracing outlines about its occurrence and verifying actual cases experienced by communities that live their lives there. With this in mind, this study will focus on the looks for issues relating to conflicts of fishing tools used by fishing communities to regulate local and regional interests, allowing the management of natural resources in order to contemplate the reality experienced by coastal communities, specifically contemplating the case of Arari River, passing from the formation process of formalization of the agreement, reaching its effective results in the community.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Manejo Pesqueiro
Acordos de Pesca
Conflitos Ambientais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Dias, Bianca Gabriela Cardoso. Conflitos ambientais e de pesca : o caso do rio Arari e regulamentação do acordo de pesca. 2012. 117 f. Dissertação( Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/131
Data de defesa: 21-Dec-2012
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