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Tipo do documento: Dissertação
Título: Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia Ocidental
Autor: Rodrigues, Marcelo Moraes 
Primeiro orientador: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Primeiro membro da banca: Feitoza, Paulo Fernando de Brito
Segundo membro da banca: Barbosa, Walmir de Albuquerque
Resumo: A região de faixa de fronteira da “Amazônia ocidental” brasileira possui inúmeros ecossistemas que devem ser protegidos pelo Estado em decorrência de alguns fatores contribuírem para a degradação do meio ambiente nas localidades mais extremas do país, isso ocorre em relação à retirada irracional de recursos naturais, do desenvolvimento não sustentável e da ocorrência de crimes ambientais. Desse modo, torna-se importante á presença efetiva do poder público para evitar a ocorrência desses fatos, as “Forças Armadas”, particularmente a força terrestre militar, possui organizações fincadas em pontos estratégicos do território nacional, dessa maneira a sua presença ajuda na preservação dos recursos naturais, e no próprio formato de desenvolvimento dessas regiões. A presente pesquisa foi realizada com enfoque na bibliografia, legislação e documentação circunscrita ao tema, possui como escopo compreender o papel do “Exército Brasileiro” nas questões relativas a crimes ambientais ocorridas em área fronteiriça amazônica, também busca mostrar as ações subsidiárias que envolvam a preservação do meio ambiente e, a relação com as comunidades tradicionais que habitam localidades específicas, assim como: identificar aspectos do “Direito Internacional Ambiental” capazes de influenciar a soberania nacional. O objeto desta investigação envolve o arco fronteiriço localizado na porção noroeste da Amazônia, notadamente, o município de “São Gabriel da Cachoeira” aborda os princípios do desenvolvimento sustentável, precaução e poluidor-pagador. Devido à possibilidade das atividades exercidas nos países vizinhos causarem eventuais danos à natureza contida no solo nacional e também as realizadas em terras brasileiras afetarem os ecossistemas vizinhos foi trazido à baila o problema da relativização da soberania. Apresenta também a questão do poder de polícia do exército em proveito da proteção do meio ambiente, mostra a sua legitimidade para efetivar ações destinadas a prevenir e reprimir crimes ambientais. Elege a região de São Gabriel da Cachoeira por apresentar superposição de terras da União com Unidade de Conservação dos demais entes federativos e terras indígenas, mostrando as consequências para a proteção do meio ambiente.
Abstract: The region of band of border of the “Amazônia Brazilian occidental person” possesss innumerable ecosystems that must be protected by the State in result of some factors to contribute for the degradation of the environment in the localities extreme of the country, this occurs in relation to the withdrawal irrational of natural resources, the not sustainable development and the occurrence of ambient crimes. In this manner, the presence becomes important accomplishes of the public power to prevent the occurrence of these facts, the “Armed Forces”, particularly the terrestrial force to militate, possesss organizations invades in strategical points of the domestic territory, in this way its presence helps in the preservation of the natural resources, and in the proper format of development of these regions. The present research was carried through with approach in the bibliography, legislation and circumscribed documentation to the subject, possesss as target to understand the paper of the “Brazilian Army” in the relative questions the occured ambient crimes in Amazonian bordering area, also it searchs to show the subsidiary actions that involve the preservation of the environment and, the relation with the traditional communities that they inhabit specific localities, as well as: to identify aspects of the “Ambient International law” capable to influence the national sovereignty. The object of this inquiry involves the bordering arc located in the portion the northwest of the Amazonian, noticed, the city of “Is Gabriel of the Waterfall” approaches the principles of the sustainable development, precaution and polluting agent-payer. Due to possibility of the activities exerted in the neighboring countries to cause eventual damages to the nature contained in the ground national and also the carried through ones in Brazilian lands to affect neighboring ecosystems were brought to quarrel the problem of the relativity of the sovereignty. It also presents the question of the power of policy of the army in advantage of the protection of the environment, shows its legitimacy to accomplish destined actions to prevent and to restrain ambient crimes. It chooses the region of Are Gabriel of the Waterfall for presenting land overlapping of the Union with Unit of Conservation of the too much federative beings and aboriginal lands, showing the implications for the protection of the environment.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Exército Brasileiro
Amazônia
Fronteira
Poder de Polícia
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Rodrigues, Marcelo Moraes. Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia Ocidental. 2013. 104 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/130
Data de defesa: 27-Aug-2013
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