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Tipo do documento: Dissertação
Título: Licenciamento ambiental e responsabilidade do agente público : estudo de caso da Cidade
Autor: Costa, Ana Paula Castelo Branco 
Primeiro orientador: Pozzetti, Valmir César
Primeiro membro da banca: Marques, Dorli João Carlos
Segundo membro da banca: Fraxe, Jaiza Maria Pinto
Resumo: A pesquisa trata da análise jurídica com breves ponderações acerca do processo de licenciamento mbiental da Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas/UEA no município de Iranduba/AM. O estudo versa sobre o empreendimento, em sua primeira fase, etapa “A”, com a análise dos dados divulgados no Estudo Prévio de Impacto Ambiental/EPIA e no Relatório do Impacto Ambiental/RIMA à luz do ordenamento jurídico, aborda Princípios Gerais do Direito Ambiental e da Responsabilidade Ambiental do Poder Público nos licenciamentos. O presente trabalho estuda as modificações ambientais que Iranduba vem sofrendo após a inauguração da ponte estaiada sobre o Rio Negro, que interligou a capital Manaus com outros municípios da Região Metropolitana. Observa-se nas imediações o aumento do fluxo de pessoas, veículos, o uso e a ocupação do solo irregular, o aumento da violência e criminalidade, o descarte imoderado dos resíduos sólidos, a degradação ambiental em áreas de preservação permanente e o desrespeito aos sítios arqueológicos. Com a implantação da cidade universitária da Universidade do Estado do Amazonas/UEA e a consequente mudança de todas as suas unidades para aquele município, a transformação será significativa, com alguns possíveis danos ambientais. Nesse sentido o estudo abrange institutos jurídicos das áreas do Direito Ambiental, como a licença ambiental, o estudo prévio de impacto ambiental e o dano ambiental, do Direito Administrativo, o instituto da responsabilidade do poder público e o poder de polícia em sua vertente ambiental.
Abstract: The research deals with the legal analysis with brief considerations about the licensing process of the campus of the University of the State of Amazonas / UAS in the municipality of Iranduba / AM . The versa study on the project in its first phase , phase "A" , with the analysis of data disclosed in the Preliminary Environmental Impact Study EPIA and the Environmental Impact Report / EIR in light of the legal system , discusses General Principles of Law environmental and environmental Responsibility of Government in licensing. This paper studies the environmental changes that Iranduba been suffering after the inauguration of the cable-stayed bridge over the Rio Negro , which has linked the capital Manaus with other municipalities in the Metropolitan Region . It is observed in the vicinity increased flow of people , vehicles , the use and occupation of the uneven ground , the increase of violence and crime , immoderate disposal of solid waste , environmental degradation in areas of permanent preservation and disrespect to the archaeological sites . With the implementation of the campus of the State University of Amazonas / UEA and the consequent change of all units for that municipality , the transformation will be significant , with some possible environmental damage . In this sense the study covers legal institutes in the areas of environmental law, including environmental license prior environmental impact assessment and the environmental damages of Administrative Law , the Office of the responsibility of government and police power in its environmental aspects .
Palavras-chave: Direito Ambiental
Licenças Ambientais
Responsabilidade por danos ambientais
Comunidade e Universidade
Poder Público
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Costa, Ana Paula Castelo Branco. Licenciamento ambiental e responsabilidade do agente público : estudo de caso da Cidade. 2014. 110 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/123
Data de defesa: 28-Mar-2014
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