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Tipo do documento: Dissertação
Título: A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente
Autor: Azevedo, Adriana Oliveira de 
Primeiro orientador: Badr, Eid
Primeiro membro da banca: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Segundo membro da banca: Marques, José Roque Nunes
Resumo: A degradação ambiental deixou de ser uma mera preocupação para fundamentar o dever de defesa e preservação do meio ambiente saudável. Para tanto, a Constituição Federal de 1988, normatizou não só o direito de acesso ao meio ambiente sadio, como prescreveu acerca do dever de sua defesa e proteção, em especial ao Poder Público, responsável também pela elaboração e implementação de políticas públicas afetas ao desenvolvimento sustentável. Entretanto, nesse lastro, algumas ações públicas são causadoras de riscos e, ou, ainda, de significativos danos ambientais, cuja degradação, por vezes, sequer pode ser objeto de recomposição, como ocorre com a realização de algumas obras de construção, reforma ou ampliação, descumprindo o Poder Público o seu dever de proteção ambiental. Atrelado a esse dever, os normativos protecionistas do meio ambiente hígido nos oferecem instrumentos de ações voltadas à preservação do meio ambiente, tanto de forma preventiva, como de forma comissiva. A primeira, através do Estudo Prévio de Impacto Ambiental, a segunda, pelas Auditorias Ambientais executadas pelo controle externo. A prevenção é princípio intrínseco ao Direito Ambiental em cooperação com outras disciplinas pelo princípio da participação, soma esforços para cumprir o dever de proteção do meio ambiente imbuído ao Poder Público. Por estas razões, o principal objetivo do presente trabalho, construído pelo método hipotético dedutivo, mediante documentação direta e indireta, é identificar, de forma objetiva, a Auditoria Ambiental, como um fundamental instrumento de controle das ações de degradação ambiental no âmbito da Administração Pública, especialmente voltada para o acompanhamento, verificação e avaliação da execução das obras públicas e os seus respectivos resultados, ante o cumprimento das políticas públicas a elas vinculadas
Abstract: La degradación ambiental ya no es una mera preocupación para apoyar el deber de defender y preservar el medio ambiente sano. Por tanto la Constitución Federal de 1988, ha estandarizado no sólo el derecho de acceso a un medio ambiente sano, como se prescribe en el deber de su defensa y protección, especialmente para el Gobierno, también responsable de la preparación y ejecución de las políticas públicas para afectas desarrollo sostenible. Sin embargo, este lastre, algunas acciones públicas están causando o riesgos y daños medio ambientales significativos, cuya degradación a veces puede incluso ser objeto de restauración, como ocurre con la realización de algunas obras de construcción, renovación o extensión decrumprindo el Gobierno su deber de protección del medio ambiente. Junto a este deber, el entorno reglamentario proteccionista higid nos ofrecen instrumentos de actuaciones destinadas a preservar el medio ambiente, tanto de forma preventiva, como forma comisivos. El primero a través del Estudio de Impacto Ambiental Preliminar, el segundo por la Auditoría Ambiental realizada por control externo. El principio de prevención es intrínseca a la Ley del Medio Ambiente, en colaboración con otras disciplinas por el principio de la participación, los esfuerzos de sumas para cumplir con el deber de proteger el medio ambiente imbuido con el Gobierno. Por estas razones, el objetivo principal del presente estudio ha sido elaborado por el método hipotético deductivo, por la documentación directa e indirecta, es identificar objetivamente la forma de Auditoría Ambiental, como una herramienta fundamental para controlar las acciones de la degradación ambiental en Adiministração pública, especialmente objetivo para el seguimiento, verificación y evaluación de la ejecución de obras públicas y sus respectivos resultados, antes del cumplimiento de las políticas públicas relacionadas con ellos.
Palavras-chave: Auditoria Ambiental
Administração Pública
Controle Jurisdicional
Atos Administrativos
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Azevedo, Adriana Oliveira de. A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente. 2014. 133 f. Dissertação( Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/112
Data de defesa: 29-Aug-2014
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