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Tipo do documento: Dissertação
Título: Meio Ambiente Prisional do Estado do Amazonas
Autor: Cruz, Monique Rodrigues da 
Primeiro orientador: Mota, Maria Nazareth da P. V.
Primeiro membro da banca: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Segundo membro da banca: Lazzari, Márcia Cristina
Resumo: O meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida, sendo um direito de todos, nos termos do artigo 225 da Carta Magna brasileira. O local onde as penas são cumpridas devem também respeitar aos ditames constitucionais e legais pertinentes às adequadas condições de empreendimentos, públicos ou privados, estabelecidas através do licenciamento ambiental. A falta de condições adequadas para o cumprimento de penas não surgiu hodiernamente, mas vem sendo perpetuada no Brasil desde 1500, com o seu descobrimento, e em outros países ainda mais remotamente. A luta pelo reconhecimento e pelo respeito aos direitos humanos também não é recente, sendo um processo evolutivo que vem agregando novos direitos ao seu rol no decorrer da história das civilizações, inclusive com o reconhecimento do meio ambiente como direito de terceira geração. A evolução da legislação penal brasileira igualmente tem passado por transformações, nos termos das referências históricas da época vivenciada, refletindo as alterações das “trevas”, com penas degradantes e corporais, para as “luzes”, com a humanização das penas. A história do sistema penitenciário do Estado do Amazonas evidencia a precariedade das condições do seu meio ambiente prisional, desde suas instalações iniciais às atuais. Para a defesa do meio ambiente prisional, apenas no caso concreto poderá o intérprete da lei verificar qual direito fundamental deverá prevalecer sobre outro. Pormenorizando-se as atuais condições do meio ambiente das unidades prisionais IPAT e UPP, constata-se como estas estão repercutindo danosamente na saúde dos presos, funcionários do estabelecimento penal e comunidade adjacente. A metodologia utilizada na presente pesquisa, quanto aos meios, é a pesquisa bibliográfica, com análise da doutrina e jurisprudência pertinentes e, quanto aos fins, é qualitativa.
Abstract: The ecologically balanced environment is essential to a healthy quality of life, and the right of all, under Article 225 of the Brazilian Magna Act. The place where the penalties are met must also respect the constitutional and legal dictates relevant to the appropriate conditions of enterprises, public or private, established through the environmental licensing. The lack of adequate conditions for the serving of sentences did not arise in our times, but has been perpetuated in Brazil since 1500, with its discovery, and other countries even more remotely. The struggle for recognition and respect for human rights is not new, being an evolutionary process that has been adding new rights to its role throughout the history of civilizations, including the recognition of the environment as a right of third generation. The evolution of the Brazilian criminal law also has gone through transformations under the historical references of lived time, reflecting changes in "darkness" with degrading and corporal punishment, to the "lights" with the humanization of feathers. The story Amazonas State of the prison system highlights the precarious conditions of their environment prison environment, from its initial installations to date. For the defense of the prison environment, only in this case can the interpreter of the law find what fundamental right should prevail over another. Detailing to the current environmental conditions of prisons IPAT and UPP, it is clear how these are impacting detrimentally on the health of prisoners, staff and community correctional facility adjacent. The methodology used in this study, as the means is the literature, with review of the literature and relevant case law and, as to the purposes, is qualitative.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Prisões
Direitos Humanos
Proteção Ambiental
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Cruz, Monique Rodrigues da. Meio Ambiente Prisional do Estado do Amazonas. 2015. 175 f. Dissertação( Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/111
Data de defesa: 1-Apr-2015
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