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Tipo do documento: Dissertação
Título: Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental
Autor: Anjos, Marcela Cristina Gomes dos 
Primeiro orientador: Mota, Maria Nazareth da P. V.
Primeiro membro da banca: Cabral, Silvana Nobre de Lima
Segundo membro da banca: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
Resumo: O Estado vem evoluindo em busca de melhor atender aos interesses de seus cidadãos. Após diversas “fases”, o Estado Democrático traz, de um lado, o direito dos cidadãos à informação para que possam melhor escolher seus candidatos; de outro lado, o direito de viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, garantido pelo art. 225 da Constituição Federal de 1988. Tendo como objeto de estudo a Justiça Eleitoral, esse trabalho visa demonstrar os efeitos que o processo eleitoral causa ao meio ambiente. Além do consumo dos recursos naturais ao longo das atividades cotidianas, apresenta-se os impactos ambientais decorrentes da propaganda eleitoral. Esses impactos são tão fortes que durante o período eleitoral é nítido o conflito entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à propaganda eleitoral, consubstanciado no binômio – Direito à liberdade de Expressão e Informação. A solução desse aparente conflito passa pela harmonização desses dois direitos. Por derradeiro, foi realizado um estudo da atuação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas em favor da sustentabilidade no processo eleitoral, constatando-se que as atividades desenvolvidas pelo TRE-AM em prol do meio ambiente merecem atenção maior. Nesse sentido, são apresentadas algumas sugestões, num viés propositivo.
Abstract: The State has been evolving in search of better serve the interests of its citizens. After several "phases", the Democratic State brings on the one hand, the right of citizens to information so they can better choose their candidates; on the other hand, the right to live in an ecologically balanced environment, guaranteed by art. 225 of the Federal Constitution of 1988. With the object of study the Electoral Court, this paper demonstrates the effects that the electoral process causes to the environment. In addition to the consumption of natural resources along the daily activities, presents the environmental impacts of electoral propaganda. These impacts are so strong that during the election period is clear the conflict between the right to an ecologically balanced environment and the right to canvass, embodied in the binomial - Right to Freedom of Expression and Information. The solution to this apparent conflict involves the harmonization of these two rights. For last, a study of the performance of the Regional Electoral Court of Amazonas in favor of sustainability in the electoral process was conducted, having noticed that the activities developed by TRE-AM in favor of the environment deserve more attention. In this sense, some suggestions are presented in a purposeful bias.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Direito Eleitoral
Educação Ambiental
Poluição
Propaganda Pública
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Anjos, Marcela Cristina Gomes dos. Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental. 2015. 149 f. Dissertação( Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/110
Data de defesa: 30-Mar-2015
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