???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/108
Tipo do documento: Dissertação
Título: Soberania e tutela internacional do direito ao meio ambiente
Autor: Mayorga, Ludy Johanna Prado 
Primeiro orientador: Pozzetti, Valmir César
Primeiro membro da banca: Nascimento, Izaura Rodrigues
Segundo membro da banca: Monteiro, Juliano Ralo
Resumo: Os acontecimentos da segunda guerra mundial provocaram transformações significativas no entendimento acerca da soberania, e, por conseguinte, da importância dos seres humanos no cenário internacional. É dentro desse contexto, de mudanças, que o Direito Internacional do Meio Ambiente se fortalece, colocando o homem no centro das preocupações ambientais e reconhecendo que há temas que não podem ficar submetidos à vontade dos Estados. Apesar da evolução do Direito Internacional no tocante a uma justiça mais humanizada, e apesar do reconhecimento do direito ao Meio Ambiente em diferentes instrumentos internacionais redigidos dentro da comunidade internacional, quando se trata da reivindicação deste direito, nota-se que ainda prevalecem os Estados como os principais sujeitos com capacidade processual para acessar a justiça internacional. A situação se agrava diante do cenário de agressões sistematizadas ao Meio Ambiente, que muitas vezes são decorrentes de políticas econômicas que não beneficiam a maioria da população e sim a grupos de poder. Diante desta situação, o presente trabalho tem como objetivo analisar o acesso dos seres humanos à jurisdição internacional, a fim de refletir se a criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente poderia tutelar com mais eficácia o direito ao Meio Ambiente, haja vista as deficiências que as atuais Cortes e Tribunais internacionais apresentam na tutela desse direito, estando relacionadas, principalmente, à falta de jurisdição obrigatória e ao fato de apenas os Estados, na maioria dos casos, terem acesso a seus procedimentos. Da referida análise, chegou-se à conclusão de que os desafios que a sociedade moderna apresenta, tornam necessário o avanço na criação de mecanismos internacionais capazes de tutelar o direito ao Meio Ambiente conforme o caminho já traçado de humanização do Direito Internacional, sendo que, os mecanismos que atualmente operam não se mostram capazes de responder às demandas sociais decorrentes de agressões ao Meio Ambiente. A metodologia usada foi bibliográfica e documental, com o método de abordagem analítico e dedutivo.
Abstract: Los acontecimientos de la segunda guerra mundial provocaron transformaciones significativas en el entendimiento de la soberanía, e, consecuentemente, en la importancia de los seres humanos dentro del escenario internacional. Es dentro de ese contexto de cambios que el Derecho Internacional del Medio Ambiente se fortalece, ubicando al hombre en el centro de las preocupaciones ambientales y reconociéndose que hay temas que no pueden estar sometidos a la voluntad de los Estados. A pesar de la evolución del Derecho Internacional en lo que se refiere a una justicia más humanizada y a pesar del reconocimiento del derecho al medio ambiente por medio de diferentes instrumentos elaborados dentro de la comunidad internacional, cuando se trata de reivindicar el derecho al medio ambiente se percibe que aún prevalecen los Estados como los principales sujetos con capacidad procesal en la jurisdicción internacional. La situación se agrava delante del escenario de agresiones sistematizadas al medio ambiente, que muchas veces son consecuencias de políticas económicas que no benefician a la mayoría y si a grupos de poder. Delante de esta situación, el objetivo del trabajo es analizar el acceso de los seres humanos a la jurisdicción internacional, con la finalidad de reflexionar si la creación de un Tribunal Internacional del Medio Ambiente podría tutelar con más eficacia el derecho al medio ambiente, teniendo en cuenta las fallas que las actuales Cortes y Tribunales internacionales presentan en relación a la tutela de ese derecho, estando relacionadas principalmente a la falta de jurisdicción obligatoria y al hecho de que, en la mayoría de los casos, solo los Estados tienen acceso a los procedimientos. De ese análisis se llegó a la conclusión que los desafíos que la sociedad moderna presenta hacen necesario que se avance en la creación de mecanismos internacionales capaces de tutelar el derecho al Medio Ambiente conforme el camino ya trazado de humanización del Derecho Internacional, siendo que, los actuales no se muestran capaces de responder a las demandas sociales provenientes de agresiones al Medio Ambiente. La metodología utilizada fue bibliográfica y documental, con el método de abordaje analítico y deductivo.
Palavras-chave: Soberania
Acesso à Justiça
Contratos
Direito Ambiental
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Mayorga, Ludy Johanna Prado. Soberania e tutela internacional do direito ao meio ambiente. 2015. 197 f. Dissertação (Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/108
Data de defesa: 7-Apr-2015
Appears in Collections:DISSERTAÇÕES - PPGDA

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Soberania e tutela internacional do direito ao meio ambiente.pdfDissertação - Documento principal1,57 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons