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Tipo do documento: Dissertação
Título: A sobreposição de direitos da comunidade quilombola
Autor: Leite, Carla Vladiane Alves 
Primeiro orientador: Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão
Primeiro coorientador: Almeida, Alfredo Wagner Berno de
Primeiro membro da banca: Melo, Sandro Nahmias
Segundo membro da banca: Fonseca, Ozório José de Menezes
Resumo: A atual ameaça à expropriação do território de povos tradicionais se contextualiza num momento de graves ofensivas contra os direitos de tais povos no Brasil. Ainda que haja inúmeros contextos sociais em se tratando da questão no país, tem-se que o principal entrave para que os direitos de tais povos sejam respeitados é o mais elementar de todos: o direito à demarcação de seus territórios. Ainda que haja instrumentos normativos nacionais e internacionais relacionados à defesa dos direitos dos povos quilombolas, é possível verificar que na ordem jurídica brasileira, a Carta Magna de 1988, que teve um rompimento de políticas assimilacionistas do Estado brasileiro, reconheceu a existência de direitos coletivos e de organização social, porém, em seu texto, só se refere aos indígenas. Em relação aos quilombolas, ainda não há ―status‖ Constitucional que os assegure direitos concretos aos índios, apesar de haver nos termos artigo 68 dos Atos de Disposições Constitucionais Transitórias a segurança de direitos territoriais especiais. Diante dessa problemática socioambiental, a presente dissertação traz a tona uma análise crítica dos direitos atingidos na sobreposição da Unidade de Conservação Parque Nacional do Jaú, unidade de proteção integral e a Comunidade Quilombola do Tambor em uma perspectiva de relação e efeitos de suas proteções e consequências nessa comunidade
Abstract: The current threat to the expropriation of the territory of traditional peoples is contextualized in a moment of serious offensive against the rights of such people in Brazil. Although there are numerous social contexts when considering the issue in the country, has been the main obstacle to the rights of such peoples are respected is the most basic of all: the right to demarcate their territories. Although there is national and international legal instruments related to the rights of Maroons people, can verify that the Brazilian legal system, the Magna Carta 1988, which had a disruption of the assimilation policies of the Brazilian government recognized the existence of collective rights and social organization, however, in his text, refers only to the Indians. Regarding the Maroons, there is still no "status" Constitutional ensure that the specific rights of the Indians, although there under Article 68 of the Acts of Temporary Constitutional Provisions security special territorial rights. Given this socio-environmental problem, this thesis brings out a critical analysis of the rights achieved in the overlap of the Conservation Unit Jau National Park, full protection unit and the Quilombo Community Drum in a perspective of relationship and effects of its protections and consequences this community.
Palavras-chave: Comunidade Quilombola
Diversidade Biológica
Conservação da Natureza
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Amazonas
Sigla da instituição: UEA
Departamento: Escola Superior de Ciências Sociais ESO::PROPESP
Programa: Direito Ambiental
Citação: Leite, Carla Vladiane Alves. A sobreposição de direitos da comunidade quilombola. 2014. 113 f. Tese( Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.uea.edu.br/jspui/handle/tede/105
Data de defesa: 3-Dec-2014
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